As diversas metodologias jurídicas - Método Caso

Marcus Boeira 18/5/2012 O Direito não é uma ciência, embora haja uma ciência que investigue o Direito. Uma atividade própria do fazer, mas também da ação e da contemplação. Fazer, agir e pensar: três vias inerentes aos afazeres cotidianos do jurista, do operador do Direito de um modo geral. As diversas metodologias jurídicas de ensino foram sempre alvo de discussão da classe jurídica. Embora a tradição jurídica européia continental, da qual somos herdeiros, e o sistema anglo-saxônico guardem enormes diferenças, sempre cultivamos grande apreço pela metodologia das escolas norte-americanas. Enquanto nossa tradição legalista aponta sempre para a aula expositiva como metodologia militante, as faculdades estadunidenses sempre mantiveram a diversificação quanto aos métodos de aprendizagem. Nossa tradição – digo, a brasileira, herdeira da continental – conservou no sistema clássico da ratio studiorum o método lógico-dialético candente de absorção de conceitos e definições em sala de aula, havendo pouca participação do estudante na metodologia de ensino. Privilegiamos, ao longo de nossa jovem história, o ensino e não a educação. O ensino é uma atividade específica cuja característica consiste no estabelecimento e exposição de conceitos e definições em uma relação frígida entre emissor e receptor. Evidente que qualquer relação humana pressupõe tal característica. Porém, o ensino em particular condiz com a exposição de certos conteúdos próprios de certas ciências e áreas do conhecimento humano, sem a pressuposição do diálogo e da participação do receptor na formulação dos significados aludidos. Diferentemente do ensino, a educação corresponde ao desenvolvimento integral da pessoa humana em todas as suas dimensões, no âmbito moral, intelectual e espiritual. Aduz uma pedagogia existencial, em que as vocações e habilidades do ser humano se aperfeiçoam em um processo contínuo, lento e gradual, marcado pelas adversidades e contradições inerentes da atividade cognitiva. A educação, em toda a sua amplitude, não atesta unicamente a desenvolvimento do intelecto, mas a totalidade da existência humana, corroborando para a unidade integral da inteligência e da realidade existencial. A tradição brasileira pouco nos legou, desde o período colonial, qualquer outra metodologia que não a do ensino expositivo. Nos últimos anos, porém, a situação está mudando consideravelmente. Em algumas áreas específicas, particularmente no terreno das ciências jurídicas aplicadas, vem ocorrendo uma mudança estrutural na metodologia de aprendizagem. O ensino expositivo vem perdendo força, dando espaço para que diversas metodologias de participação ocupem o espaço acadêmico. E, dentre as diversas metodologias de participação, há uma que, pari passu o ensino expositivo, não apenas fomenta a interação entre professores e estudantes, como também induz ao exercício da razão prática in loco, transformando a sala de aula em um verdadeiro laboratório de experiências profissionais: trata-se do Método do Caso. O Método do Caso é uma metodologia de participação-aprendizagem em que o professor e o estudante partem de uma análise objetiva de um case – real, hipotético ou uma articulação de ambos – e estabelecem pontos-chave de análise sobre o mesmo, deduzindo daí uma série de conclusões jurídico-práticas , permitindo, assim, que o estudante interaja com o professor e os demais colegas de classe, buscando raciocinar sobre o caso e ampliando seus conhecimentos técnico-jurídicos. Essa ampliação, per se, conduz o estudante ao esforço intelectivo e profissional, adquirindo as virtudes próprias do Direito, a saber, a Prudência e a Justiça, bem como expandindo o horizonte de suas habilidades intelectuais. O exemplo norte-americano, tradicionalmente marcado pelo Método do Caso, vem repercutindo intensamente sobre as mentalidades acadêmicas no Brasil, notadamente nos cursos voltados para a área do Direito Empresarial. As transformações sucedidas entre nós apontam para um futuro em que o Método do Caso não será mais um referencial no mercado, como o é hoje, mas uma prática cotidiana na vida jurídica das Escolas e nichos acadêmicos. O favorecimento ao diálogo e a formulação conjunta de deduções e inferências levam a conclusão de que o Método do Caso é não só mais um método de participação, mas uma metodologia indispensável para o exercício da racionalidade prática do Direito. As vantagens do Método do Caso para o operador do Direito são indiscutíveis. Enquanto saber prático, o Direito aduz a dimensão pragmático-comportamental do operador, conduzindo-o à objetividade do justo em concreto. Como saber teorético-reflexivo, o Direito faz alusão à compreensão dos valores presentes nas mentalidades e na cultura, de um modo geral. Como arte, o Direito implica em uma atividade técnico-operativa. O método do caso, nessa acepção, articula os três saberes de forma salutar, levando o aluno ao aperfeiçoamento de suas habilidades fundamentais. Sendo o Direito uma composição de elementos técnicos, práticos e teóricos, a plenitude da formação jurídica consiste na harmonização dos três, tarefa percorrida pelo Método do caso. __________ * Marcus Boeira é professor de Direito no Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) __________ Comentar E-mail

Segundo Princípio: Costume, convenção e continuidade

Discorro sobre o Segundo Princípio conservador segundo Russell Kirk, em entrevista para o canal conexão conservadora. Façam críticas e sugestões.

http://conexaoconservadora.blogspot.com/2012/01/principio-conservador-2-costume.html#more

Abraços. MB

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História, meta-história, e os métodos de investigação

Atualmente, visualizamos uma multidão generalizada de “demiurgos da história”, possuidores da “fórmula universal”.

A historiografia clássica crê que a veracidade da história consiste na aceitação de que a história é um composto de fluxos, perspectivas e contradições inerentes a realidade concreta. Nessa perspectiva, a história é apresentada por recortes, não por períodos separados por predominância ideológica ou cultural. Pelo conjunto dos acontecimentos que, de fato e de iure, ocasionaram a mudança ou progressão dos eventos decisivos. A história é entendida, portanto, como uma constante tensão de ordem e desordem.

Nesse particular, a metodologia do estudo historiográfico consistiria na espiral de inúmeras ressurreições dos acontecimentos sucessivos, entendidos dentro do cenário concreto das relações de poder. História, diante disso, seria uma “história” dos fatos decisivos que acarretaram mutações e/ou manutenções de padrões morais e políticos.

Evidentemente, para o historiador analítico, o acesso ao conjunto dos acontecimentos encontra no legado documental e na força dos símbolos da cultura sua raiz primogênita. Não obstante isso, em toda “interpretação da história” há, em última análise, uma filosofia da história subjacente à análise que acaba por permear toda a abordagem empreendida. Por isso, percebemos olhares tão antagônicos entre os historiadores com relação aos temas e acontecimentos que marcaram a civilização. Por exemplo, a análise de um marxista sobre a revolução francesa é bastante distinta daquela realizada por um liberal. Ambos apóiam-se no mesmo acontecimento. Até sobre o mesmo conjunto de fontes documentais, oficiais e biográficas. Porém, sedimentados num determinado “paradigma norteador”, observam o “sentido” do acontecimento segundo uma cosmovisão subjacente. Assim, a tarefa de historiador transfigura-se no de um agente intelectual movido sobre um fio que separa dois mundos: o mundo dos fatos e o terreno das ideologias. Poderíamos até dizer assim: de um lado, seu compromisso frente aos acontecimentos e as fontes primárias e secundárias; de outro, suatentação de transformar-se num filósofo da história, procurando encontrar nela uma fisionomia determinadora do sentido da realidade concreta. Como se o historiador vivesse na tangente, sendo por vezes um regente analítico e n´outras ocasiões apenas um refratário condutor, em suma, entre alguém que está na história e, no instante a seguir, salta a um patamar superior. Essa tensão é, talvez, a própria expressão de uma das maiores dificuldades na vida de um historiador. Manter-se fiel ao conjunto dos fatos, ou então saltar para além de si mesmo e de suas circunstâncias, assumindo a falsa identidade de um demiurgo do tempo histórico. Chega a patologia espiritual e cognitiva de fazer crer a todos quantos que a narrativa temporal da história é de autoria suya.

O dilema contemporâneo da investigação histórica encontra raízes profundas na erosão ocasionada pelo fetichismo do método. Se há método, há validade! A correspondência entre método e validade implicou na fratura visceral do tecido investigativo. Então, ou é historicismo ou teoria da história. Ou pragmatismo ou ideologismo. A frontal redução da análise investigativa aos aclamados “métodos de investigação das ciências sociais” acalentou a dispersão de inúmeras teorias “válidas” no ambiente universitário. Atualmente, visualizamos uma multidão generalizada de “demiurgos da história”, possuidores da “fórmula universal”.

É um princípio evidente o de que o sentido da história só é percebido pela inteligência e não pela conjunção dos fatos e narrativas históricos desconexos entre si. É na percepção da unidade articuladora entre a narrativa e a ordem, ou seja, no confronto da memória com o entendimento que se afigura uma fisionomia potente, sem a qual a narrativa não teria qualquer senso unitivo. Mutatis mutandis, só discirno o recorte entre diversos tempos e narrativas quando salta aos olhos um chamariz litúrgico que me faz mergulhar na história sem condicionamentos: uma empresa substancial por debaixo da superfície existencial.

Hoje, porém, boa parte dos cursos universitários não forma historiadores cientes da tensão de que falamos. Pelo contrário, o estudante é incentivado a dar o salto para além de si desde o primeiro semestre, não para “reconhecer” a verdadeira fisionomia inserida na substância da realidade, mas para “determinar” de acordo com sua ideologia barata o quadro da validade analítica. Quando as mentalidades acadêmicas da atualidade, acostumadas na sedução fisionômica da filosofia da história marxista, encontram na dialética materialista da luta de classes a espiral sobre a qual toda a ordem de acontecimentos históricos se sucedeu, e então temos um impasse: ou o estudante migra direto para a fisionomia potente, estudando toda a ordem de acontecimentos segundo a pseudo cosmovisão orientadora, mesmo que a história em si mostre a impossibilidade de a teoria marxista explicar todo o orbe de fatos, ou então o estudante rejeita essa porcaria, vinculando-se desde o início de sua vida intelectual à realidade e não a uma teoria qualquer sem fundamento da ordem das coisas.

Portanto, caros investigadores, não caiam nesse engodo. Mantenham-se fiéis à realidade, e não àquilo que lhes impõem como certo e absoluto. Por “maravilhosos” que os “formadores de opinião” possam ser, nunca esqueçam de que eles não são superiores a história. Suas opiniões podem corresponder a realidade de algum modo, mas ainda assim são “opiniões”. A história é maior do que a existência deles. E o emotivismo deles, o fato de serem “pessoas maravilhosas” e/ou “respeitadíssimas no círculo universitário” não quer dizer que sejam fiéis à verdade e ao conhecimento. Não procurem a amizade, mas sempre a verdade em primeiro lugar. Se o sujeito quiser ser seu amigo, ele o será por seu vínculo com a verdade e não por emotivismo ou por interesse. Ademais, não se valham de ideologias - seja qualquer que seja - para abordar a realidade da história. Sua sede pelo conhecimento deve ser permeada pela realidade. É ela quem deve conduzir sua inteligência, não falsificações mascaradas e produtos ideológicos de massa.

Programa

http://www.youtube.com/watch?v=hPZORR1Hp-g&feature=player_embedded

Programa de rádio: eu e meu amigo Celso Pitol. Confiram.

Existência e sentido da vida: alma aberta, em DEUS

Por Marcus Boeira

O sentido da história está para alem da própria história, uma vez que se reporta para a eternidade. É justamente essa diferença entre a história concreta e a eternidade que condiciona a própria história para além dela mesma. Ademais, a história se fundamenta exatamente nesse mesmo plano que a sustenta enquanto origem e finalidade, pois o início da existência é um acontecimento gerado por algo que está antes da existência, do mesmo modo que a história surge mediante algo anterior a ela mesma.

Assim, se a meta história e a meta existência fundam a história e a existência, respectivamente, precisamos entender qual o hiato entre a história e a existência. E então eis aí o ponto em que encontramos o ser humano.

O homem é a condição de existência e de história. O homem, esse animal que nasce com a vida e é atado a ela, que dela não pode eleger por própria vontade, senão que é concomitante a ela desde o momento em que advém a esse mundo! É desse homem que percebemos a história e a existência, pois é da vida entre as coisas e nas coisas que ex-surge a própria história. O tempo, assim, é apenas uma manifestação existencial simbólica da eternidade entre nós, de maneira que nossa mente capta, através do tempo, uma imagem distorcida do significado da eternidade, a quem só conheceremos após transpassarmos esse penoso caminho da vida temporal. Voltando, cabe referir o homem, esse que vive entre e nas coisas.

O homem é um ser tendente e dinâmico. Faz da sua vida um espaço de tempo para, através de sacrifícios e ações, buscar a santidade. Porém, esse caminho da santidade é um caminho que convive com a bestialidade, isto é, o pecado original que reside na natureza mesma do homem e que o acompanha nessa existência. De um certo modo, o homem trava consigo mesmo uma luta interna, contra seus próprios pecados e contra suas paixões. Tal como Platão nos disse, o espírito que visita esse mundo veio de uma luta travada lá de cima, em que a razão lutou severamente contra a paixão, mas que por um descuido acabou por cair aqui entre nós. Ora, essa maneira simbólica de tratar da alma nos dá uma luz sobre o que está arraigado no homem e que o leva a desviar-se de seu verdadeiro sentido de ser. As paixões humanas são os obstáculos para a santidade, do qual as virtudes são o melhor caminho. A imortalidade da alma e o reconhecimento dessa imortalidade no âmago de nossa cognição é a própria erupção da cognitio fidei de que falavam São Paulo e o desconhecido autor da Carta aos Hebreus.

Se assim é, a convivência do homem entre as coisas da realidade é uma convivência paradoxal, em que a própria humanidade do homem aparece como uma carga pesada para a alma, que precisa lutar e lutar e lutar contra as naturezas imanentistas desse mundo.

O homem está atado a existência. Dela, não pode sair senão sob ordens que independem da vontade dele mesmo. É esse o primeiro passo para que o sentido da existência seja verdadeiramente pleno, atualizado, que se manifeste concretamente na realidade tendo por base algo que, pela invisibilidade, exige do homem uma fé realmente impressionante. Nesse sentido, a cada momento da existência humana os desafios serão superados por uma substituição da vontade humana pela vontade de Deus, daquela voz que – quando queremos- escutamos em nosso coração, aquela mesma voz que Sócrates ouvia quando vivia dentre as desgraças de sua Atenas.

A prisão concreta do homem na história é um chamado. Um chamado para irmos ao encontro de nosso Mestre. E para tal necessitamos dar sentido ao nosso viver. E esse sentido é exatamente a relação que travamos entre nós e a Eternidade, abrindo nossa alma para receber, de bom agrado, a graça do Espírito Santo.

Só quando “enxergamos” isso com o “coração”, com os “olhos da alma”, é que começamos a abdicar das naturezas imanentes desse mundo, originadas no pecado e na desgraça, para alçarmos o vôo para a plenitude.

Ora, é aí que nos tornamos pessoa. A pessoalidade do ser humano não é algo plenamente desenvolvido no homem, mas é algo que pulsa em potência na constituição de nosso ser. Nos tornamos pessoa quando nos devotamos a querer, cada vez mais, parecer-nos a imagem e semelhança d´Ele. Ora, pessoa humana, a rigor, não existe em ato puro. A única pessoa que existiu em ato foi Jesus Cristo, ou seja, o próprio Deus.

Acontece que a nossa convivência na realidade é um teste de fogo para caminharmos com Ele, pois na convivência testamos as dificuldades e nos colocamos à prova para o caminho da salvação.

Quão idiota sou de não perceber isso sempre e deixar os pecados tomarem conta de mim. Deixo as coisas desse mundo me encampar sem levantar o escudo da alma para dizer “Não” à elas. As coisas desse mundo nos atrapalham, mas elas são necessárias, pois é n´elas que Deus nos quer santos, ou melhor, “pessoas”. E nessa convivência nossa fé é como um móbil, que vai e vem, que vai e vem, e que nunca se firma se não exercitarmos todas as horas de nosso dia.

Como sou fraco quando não converso com Cristo. Deixo-me levar pelas vicissitudes de coisas que me elevam nas paixões, mas que por dentro me destroem por completo. E o faço por que não escuto o Meu Pai, como um filho mimado, adolescente, pobre de espírito e, sobretudo, infeliz. Preciso mais de Ti, Senhor. E quanto mais te Tenho, mais Te quero ó Pai Eterno.

Como diz o meu querido Santo, Agostinho, Eu sei que sou, mas não sei por que sou. A resposta está com o Senhor. Preciso estar mais contigo Pai, para tentar compreender isso melhor, cada vez mais. Ademais, eu também sei que o Senhor está aqui dentro de mim, como um Mistério. E que condiciona toda a minha existência e todo o meu conhecimento sobre a realidade. É como se a sua graça e o seu amor me ligasse ao ser e me permitisse conhecê-lo de modo objetivo, pois quanto mais conheço melhor, mais objetividade trago para minha vida. A minha inteligência limitada é condicionada pela minha alma, isto é, pela minha memória que é a sua potência. Ora, quanto mais recordo de Ti, ó Pai, mais conheço a realidade e mais posso servi-Lo.

Senhor, Meu Senhor, seja misericordioso com meu conhecimento, me permitindo luzes para encontrá-lo naquilo que conheço, pois quando apreendo sei que para aprender necessito de minha alma aberta, para que a memória não me traia. A reminiscência da realidade em mim é condicionada pelo amor que tenho pelo Senhor. Por isso, em tudo o que eu conheço há também um mistério, tal como a sua natureza Trina é, aos meus olhos, um mistério. Ora, assim, como meu amor por Ti é ridículo diante do Teu amor por mim, também em tudo o que eu conheço a minha nôus é absolutamente ridícula, pois me falta amor pela realidade. Esse amor faltante não me permite conhecer melhor. A estrutura da realidade, que está na articulação entre o Conhecer e o Ser, não estão bem resolvidas em mim, Pai. Por isso, daí-me graça e misericórdia, para que nesse mundo eu sirva de instrumento para tua vontade. Sendo isso, estarei mais perto de ti e serei mais pessoa, à tua imagem e semelhança. Que minha subjetividade se “identifique” com a objetividade do Ser.

Aborto: debate na TV Justiça em junho de 2007

Vejam que os argumentos levantados por essa defensora do homicídio (aborto) cingem-se a legitimar a posição das "comissões". Ora, é sabido que tais "comissões" são todas ou criadas ou fomentadas pelo PT e pelos grupos revolucionários, que estão movendo uma revolução gramsciniana pelo direito e pela legislação.
Nesse caso, a mulher enfrentou alguém que não está no time dela. O colega ventilou seus argumentos com base nas próprias propostas levantadas pelo "grupo" a que pertence a oponente. Então, como ela não tinha saída, ficou tentando atrapalhar os argumentos destruidores do advogado com gestos e gritarias idiotas, da estirpe mesma dessas feministas de plantão, que não defendem os verdadeiros "direitos das mulheres", senão seus próprios interesses ideológicos e partidários usando, para tanto, a nomenclatura "direitos das mulheres".
Veja quão bizarra essa tática de impedir a oposição pelas gritarias e coreografias corporais.
Enfim, o debate só mostra uma coisa: que o modo como os petistas e revolucionários defendem o aborto é inconsistente e sem fundamento na realidade científica. Outra situação aclarada é que , como bem disse o advogado, as posições contrárias ao abortismo defendido pelo governo e seus grupos (comites) são simplesmente ignoradas pela mídia de massas, subserviente à esse Partido.

Brasileiros, preparem-se: o totalitarismo avança calado e gradativo.