ECONOMIA, DINHEIRO E PODER POLÍTICO
Gerson Lima,
24 de Março de 2009
Crise é sinônimo de oportunidade para rever conceitos. O título desse artigo é o mesmo do livro que traz uma contribuição no estilo ovo de Colombo e que, na sua forma por extenso, seria escrito: a ECONOMIA não recomenda que o banco central use o seu PODER POLÍTICO de emitir DINHEIRO para pagar juros da dívida do governo federal. Qual é o significado dessa frase?
Em primeiro lugar, a sentença deixa claro que o banco central tem poder de emitir dinheiro e que ele pode fazer isso para pagar um gasto do governo federal, ou, ao menos, o gasto com juros de dívidas assumidas pelo governo federal. Como no caso brasileiro o banco central é público, a frase informa em segundo lugar que, no Brasil, o governo federal tem o poder de emitir dinheiro mas pode fazer dívidas. Por último, o conceito transmitido pela frase é o de que a teoria econômica não pode ser invocada para recomendar que o banco central público emita dinheiro para o governo federal pagar juros da dívida que ele faz em nome do público. Mais especificamente, a teoria mostra que, como o governo federal tem poder de emitir dinheiro, é um contra-senso econômico ele tomar dinheiro emprestado.
E por que essa frase precisa ser dita e vale um livro? Porque predomina na política econômica a base técnica dada pela teoria monetarista, segundo a qual o governo não pode emitir dinheiro. Essa teoria, que se pretende econômica, parte de um pressuposto que colide com a lógica. De fato, se é o governo federal a única instância legalmente competente para emitir dinheiro, por que ele faria dívidas? Tendo então partido de uma proposição ilógica, a teoria monetarista é uma construção cheia de inconsistências, permitindo práticas de outro modo absurdas.
Por exemplo, em 2008 o Banco Central do Brasil emitiu 12,4 trilhões de reais em dinheiro ao resgatar títulos da dívida pública emitidos pelo seu acionista único, o governo federal, dos quais 99 bilhões se referem ao pagamento de juros. Para que essa árvore de dinheiro funcione, o banco central administra um fundo financeiro no qual a parte mais rica da população e outros “investidores internacionais” aplicam suas rendas de juros de títulos públicos e ganham líquido 99 bilhões num ano.
Como o valor de toda a produção nacional naquele ano foi de cerca de 5 trilhões de reais, essa emissão de 12,4 trilhões certamente foi muito maior do que o necessário para movimentar a economia. Por onde andou esse dinheiro todo? Ora, no mercado financeiro, remunerando as duras atividades de jogar na bolsa de valores e especular com imóveis. Esse dinheiro sobrando inflaciona os preços das ações e dos imóveis até o ponto em que um esperto descobre que as ações e os imóveis não valem tanto. Ocorre nesse momento uma crise, um sinônimo de oportunidade para rever conceitos que justifica investir nesse livro.
Economia, Dinheiro e Poder Político é um livro didático destinado ao ensino a sério de economia nos cursos superiores de gestão, engenharia, política, direito e outras ciências humanas e sociais aplicadas, e a todos os cidadãos que se interessam pela política econômica, que a todos atinge. A mais importante inovação trazida por esse livro é a prova científica de que a decisão política do governo no sentido de elaborar um orçamento público que permita ampliar suas compras de produtos e serviços nacionais para expandir a produção, criar empregos, aumentar a renda e controlar a inflação, só se efetiva quando há emissão de dinheiro novo.
A necessidade de emissão de moeda para o governo investir na expansão da demanda é rapidamente eliminada pelo crescimento da arrecadação de impostos decorrente do aumento da produção e da renda do país. O volume desse dinheiro cresce apenas o quanto necessário para fazer circular a produção maior – esse dinheiro tem como lastro a produção nacional. Ao contrário do que foi apregoado por muito tempo, a emissão de moeda associada à política de desenvolvimento econômico mantém a inflação sob controle, mesmo porque ela é controlada pelo Congresso Nacional por meio da Lei do Orçamento Anual do governo federal. Nesse contexto, o privilégio político do poder executivo para emitir dinheiro fica, democraticamente, sob controle do poder legislativo. Na colocação concisa de Ives Gandra Martins, Presidente de honra da Academia Internacional de Direito e Economia, esse livro, “em momento de crise mundial que tem provocado densa reformulação conceitual na análise econômica, é de grande atualidade e particularmente instigante nas soluções propostas."
Complementando, no livro também se demonstra que é um contra-senso econômico obrigar o governo a endividar-se, pois ele nunca consegue aplicar o dinheiro emprestado de forma a aumentar a sua receita de impostos o suficiente para pagar os respectivos juros. Ao assumir uma dívida, o governo passa a gastar sistematicamente mais do que arrecada, seguindo então um comportamento condenado pela teoria econômica. Mais ainda, parte desses juros são pagos com emissão de dinheiro que não tem contrapartida na produção – dinheiro de juros não tem lastro algum. A emissão de dinheiro para pagar juros causa uma inflação de ativos e de produtos reais que, começando pequena, cresce sempre em direção ao infinito e conduz a infindáveis crises.
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